TJPA 0809851-63.2023.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM PASSEIO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento opostos pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra acórdão que deu provimento ao agravo para reformar decisão que havia deferido tutela de urgência determinando a remoção/demolição de construções…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. CPR-F. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NOTIFICAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DES…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE ALUGUÉIS. IMPENHORABILIDADE. SAÚDE DO EXECUTADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Em…