Decisão · TJPA

TJPA 0818205-77.2023.8.14.0000

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-24
CIVIL
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0818205-77.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA) AGRAVANTE: ARMANDO ROSA PINHEIRO AGRAVADO: MALTTA MULTIMARCAS LTDA. E RÔMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E…

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