TJPA 0802336-92.2020.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra…
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Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD…
TJPA 0800143-22.2020.8.14.0023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800143-22.2020.8.14.0023APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AAPELADOS: L. F. S., L. F. S., L. F. S. (REPRESENTADOS POR DOMINGAS FERREIRA DE SOUZA)RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES E…
TJPA 0800236-49.2024.8.14.0021
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800236-49.2024.8.14.0021 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. APELADO: PEDRO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NU…