TJPA 0909622-81.2023.8.14.0301
CIVILPROCESSO Nº: 0909622-81.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA: CILENE PINTO MARQUES SOARES RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL POR INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO COMPROVADA. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO…
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