TJPA 0800061-68.2024.8.14.0049
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte adversa, apenas para reduzir o quantum indenizatório a título de danos morais. O embargante alega omissão quanto a precedente do STJ…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. DESLOCAMENTO DE CERCA DIVISÓRIA. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I.…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HISTERECTOMIA. PERFURAÇÃO DE BEXIGA. FÍSTULA VESICOVAGINAL. ALTA PRECOCE E ATENDIMENTO DESUMANO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENI…
TJPA 0801259-15.2021.8.14.0060
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. EMISSORA DE RÁDIO. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. REVELIA. LEGITIMIDADE DO ESCRITÓRIO CENTRAL PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS. JUROS DE MORA. EVE…
TJPA 0821412-16.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. VEDAÇÃO AO ENRIQUE…