TJPA 0806603-34.2024.8.14.0201
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0806603-34.2024.8.14.0201 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ – OAB/ES N. 9173 EMBARGADA: RAIMUNDA EDNA MAIA MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO NAHON – OAB/PA N. 4.662 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALVARÁ…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento…
TJPA 0800067-83.2020.8.14.0221
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800067-83.2020.8.14.0221 COMARCA DE ORIGEM: IGARAPÉ-AÇU APELANTE: OSVALDO SIQUEIRA ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA –…
TJPA 0845392-35.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS ÓBITO DA BENEFICIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO…