TJPA 0000280-59.2015.8.14.0040
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0000280-59.2015.8.14.0040 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMRESARIAL DE PARAUAPEBAS APELANTE/APELADO: GOIALÂNDIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES OAB/PA N. 16.008 APELANTE/APELADO: SILVANO PORTO GARCIA ADVOGADO: JORGE MENDES FERREIRA NETO OAB/PA N. 20.022-A APELADO: GILDO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA OAB/PA N. 20.285 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS.…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO APELANTE NÃO SE D…