TJPA 0805362-87.2024.8.14.0051
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão monocrática que, em apelação cível, anulou sentença proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Maria Lucia Gentil da Silva. A decisão agravada reconheceu cerceamento de defesa por ausência de prova pericial…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0807540-02.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807540-02.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANC…
TJPA 0800884-91.2018.8.14.0133
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. APELAÇÃO PROVIDA. NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA A AÇÃO INDIVIDUAL COM IDÊNTICO PLEITO…
TJPA 0800470-93.2018.8.14.0133
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. APELAÇÃO PROVIDA. NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA A AÇÃO INDIVIDUAL COM IDÊNTICO PLEITO…
TJPA 0002819-37.2014.8.14.0006
PROCESSO Nº: 0002819-37.2014.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: CRISTINA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: KÊNIA SOARES DA COS…