TJPA 0838981-10.2019.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0 0838981-10.2019.8.14.0301 EMBARGANTE/ EMBARGADO: THIAGO SILVA CARVALHO. ADVOGADO: ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL. EMBARGADO/ EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA FORNECEDORES MB. ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005674-43.2017.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DERRUBADA DE ÁRVORES. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DESISTÊNCIA…
TJPA 0016566-23.2006.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA PERMITIR O GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DOS MÉDICOS ASSOCIADOS AO SINDICATO QUE TENHAM SIDO APROVADOS EM CONCURSO PÚ…
TJPA 0800133-60.2019.8.14.0201
RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANO MORAL. AQUISIÇÃO SE SEPULTURA EM CEMITÉRIO PÚBLICO. ATO ILÍCITO. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. SERVIDORAS PÚBLICAS. CHAMAMENTO AO PROCESS…
TJPA 0827647-08.2021.8.14.0301
Processo nº. 0827647-08.2021.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV. APELADO: MANOEL DE CARVALHO BOT…