TJPA 0811469-72.2025.8.14.0000
CIVILÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811469-72.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: JOAO GUILHERME SILVA DE ALMEIDA AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. LEGALIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo Interno…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. IMPOSTO PREDIAL E TERR…
TJPA 0800861-91.2022.8.14.0138
PROCESSO ApCrim N.º 0800861-91.2022.8.14.0138 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANAPU/PA APELANTE: UAGNER AMANCIO SILVA ADVOGADO DATIVO: DR. KAIO FERREIRA CARDOSO OAB/PA 32.366 APELADO: MINISTERIO PÚBLI…
TJPA 0809994-52.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REQUERIDA PELAS PARTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PR…
TJPA 0806826-42.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0806826-42.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SE…