TJPA 0873234-58.2018.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE REGRESSO. DEMONSTRAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. COMPROVADO O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E…
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EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AGRAVAMENTO DO RISCO. ÔNUS DA PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ART. 768 DO CÓDIGO CIVI…