TJPA 0004019-23.2014.8.14.0057
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATO CONFUSO. PRÁTICA ABUSIVA. CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Banco BMG S/A contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação da autora, Márcia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0806113-72.2020.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806113-72.2020.8.14.0000 COMARCA…
TJPA 0813947-24.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0813947-24.2023.8.14.0000 COMARCA…
TJPA 0814756-43.2021.8.14.0401
PROCESSO Nº 0814756-43.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Belém APELANTE: Júlio Pedro Alegre Matos Miranda ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADA: A Jus…
TJPA 0800501-58.2022.8.14.0009
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800501-58.2022.814.0009 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRAGANÇA-PA APELANTE: LUCIVAN SOUSA CARDOSO DEFENSORIA PÚBLICA: KELVIN BRENO RO…