TJPA 0814756-43.2021.8.14.0401
CIVILPROCESSO Nº 0814756-43.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Belém APELANTE: Júlio Pedro Alegre Matos Miranda ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADA: A Justiça Pública PROC. DE JUSTIÇA: Dr. Hamilton Nogueira Salame RELATOR: Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR: NULIDADE DO PROCESSO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ATITUDE SUSPEITAQUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814978-11.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0814978-11.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SANTARÉM-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE : HALEX COSTA SILVA EIRELI ADVOGADO: LILIAN M…
TJPA 0800445-83.2025.8.14.0085
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800445-83.2025.8.14.0085 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: INHANGAPI/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO BBRADESCO S/A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: O…
TJPA 0898148-79.2024.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0898148-79.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MONTE ALEGRE/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MAXIMI…
TJPA 0107874-28.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS. SUCUMBÊN…