Decisão · TJPA

TJPA 0055189-49.2012.8.14.0301

Rel. Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-04-16
CIVIL
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO PELO AUTOR/APELANTE. PEDIDO EXPRESSO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DE JUNTADA DO TERMO CONTRATUAL PELO RÉU/APELADO. PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO E NÃO CUMPRIDA PELO REQUERIDO. INVIÁVEL O JULGAMENTO DA LIDE SEM A ANÁLISE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. No caso concreto, decisão foi proferida…

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