TJPA 0800241-97.2021.8.14.0014
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. O JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, TENDO O PRÓPRIO CPC LHE DADO A INCUMBÊNCIA DE INDEFERIR AS PROVAS QUE JULGAR DESNECESSÁRIAS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. EXAME DESNECESSÁRIO DIANTE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO JÁ ACOSTADO AOS AUTOS. REJEITADA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005133-57.2014.8.14.0037
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CAS…
TJPA 0804017-95.2022.8.14.0006
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição sumária. Busca pessoal em via pública. Fundada suspeita configurada. Presença de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Reforma…
TJPA 0004966-02.2016.8.14.0027
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0004966-02.2016.8.14.0027. COMARCA: MÃE DO RIO/PA. AGRAVANTE: AUTO POSTO TROPIC…
TJPA 0832947-53.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0832947-53.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: CINDI ELLOU LOPES DE D…