TJPA 0834173-25.2020.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/AGOSTO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0834173-25.2020.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - OAB/PA 22.040. ARTHUR LAÉRCIO HOMCI – OAB/PA 14.946. AGRAVADO: MARIA DAS GRAÇAS REGIS BRASIL. ADVOGADO: LUCINETE DUARTE AQUINO - OAB/PA 21.669. PALOMA REGIS BRASIL – OAB/PA - 15.642. RELATOR: DES. CONSTANTINO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0849308-48.2018.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO LEVE. CÁLCULO PROPORCIONAL DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.…
TJPA 0800551-23.2023.8.14.0018
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA. CONTA SALÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EX…
TJPA 0024649-81.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS…
TJPA 0004319-75.2013.8.14.0006
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0004319-75.2013.8.14.0006 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANT…