TJPA 0000172-41.2010.8.14.0093
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Município de São João de Pirabas contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que nega provimento à apelação e confirma sentença de procedência para pagamento de vencimentos acumulados com gratificação de função, além de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CPB. PEDIDO ABSOLUTÓRIO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA PROBATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBANTE SUFICIENTE PARA LASTREAR UMA CONDENAÇÃO. PALAV…
TJPA 0802575-33.2021.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE COM PETECAS DE MACONHA. LAUDO PERICIAL CONFIRMA TRATAR-SE DE ENTORPECENTE. VALI…
TJPA 0008920-39.2018.8.14.0107
APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO DA AUTORA – PRECLUSÃO - REJEITADA – MÉRITO - NÃO…
TJPA 0021113-23.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021113-23.2017.814.0301 APELANTE: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA E COMPAR APELADO: SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA APELAÇÃ…