TJPA 0003062-10.2014.8.14.0061
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. LAPSO TEMPORAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de desapropriação por utilidade pública, julgou parcialmente procedente o pedido para condená-lo ao pagamento da diferença entre o valor depositado (R$…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0016240-06.2016.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes, uso de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima - art. 157, §2º, I, II e V, do CP (conforme redação anterior à lei nº 13.654/2018) – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUF…
TJPA 0805755-78.2018.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE REITEROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, BEM COM…
TJPA 0808581-09.2020.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DEC…
TJPA 0801257-36.2019.8.14.0021
APELAÇÃO PENAL – ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003. 1) PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO CONHECIDO – Inadequação da via eleita. Pedido prejudicado em razão do julgamen…