TJPA 0809793-89.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela suposta prática de tentativa de homicídio qualificado contra sua ex-companheira e porte ilegal de arma de fogo. A prisão foi mantida por decisão da Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia/PA, mesmo após a retratação da vítima…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO CONFIGURADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO APLICAÇÃO. QUANTIDADE E OCULTAÇÃO DA DROGA. REDIMENSIONAMENTO D…
TJPA 0802987-28.2022.8.14.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CRIME CONTRA CRIANÇA. AGRAVANTE. CABIMENTO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. PLEITO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPI…
TJPA 0003111-53.2019.8.14.0133
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I.…