TJPA 0800172-57.2020.8.14.0125
CIVILapelações cíveis. demora excessiva na cirurgia de retirada do fixador externo. sequelas de mobilidade no joelho esquerdo (invalidez parcial e permanente). responsabilidade objetiva do estado. artigo 37, §6º da cf/88. manutenção do reconhecimento do dever de indenização por danos morais. redução do valor indenizatório. alteração dos juros moratórios. sentença inalterada nos demais termos (procedência do pensionamento vitalício, improcedência da perda de uma chance e improcedência dos danos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003654-83.2015.8.14.0040
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, II DO CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA MENOR LESIVIDADE. COMPROVAÇÃO ANIMUS FURANDI –-…
TJPA 0820091-09.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. NÃO ACOL…
TJPA 0004339-24.2018.8.14.0028
PROCESSO ApCrim N.º 0004339-24.2018.8.14.0028 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ/PA APELANTE: THALES LEONARDO DE OLIVEIRA CORREIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC…
TJPA 0801092-08.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 306 CTB. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA…