TJPA 0800212-46.2023.8.14.0121
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – TERMO INICIAL DE ENCARGOS LEGAIS – ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença recorrida em todos os seus termos. 2. O embargante aponta omissão uma vez que o acórdão não especificou os termos…
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