TJPA 0036654-77.2009.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PLEITO INDENIZATÓRIO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO DE POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO DURANTE PERSEGUIÇÃO. LESÃO PULMONAR NO AUTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA OU DE REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O cerne dos autos gira em torno da…
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