TJPA 0008864-53.2013.8.14.0051
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008864-53.2013.8.14.0051 COMARCA: SANTARÉM / PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: NELSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER - OAB/PA 10.138 APELADA: MAN LATIN AMÉRICA IND. E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADA: ANDRÉIA PIROLLA DE CARVALHO - OAB/SP 149.104 APELADA: MAICÁ DIESEL LTDA ADVOGADA: MICHELLE CAROLINE MILÉO GONÇALVES - OAB/PA 12.410 RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA. SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO. DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO SEM USO EFETIVO. REVISÃO DE CATEGORIA TARIFÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO…
TJPA 0806098-10.2019.8.14.0301
Ementa: Direito administrativo. Apelações cíveis. Contrato administrativo de fornecimento de gêneros alimentícios. Perecimento do produto. Improcedência do pedido de ressarcimento por ausência de inadimplemento contratua…
TJPA 0817994-75.2022.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817994-75.2022.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: ATACADÃO S.A. ADVOGADOS: WILSON LINDBERGH SILVA…