TJPA 0816827-52.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SISTEMA FOTOVOLTAICO. FINANCIAMENTO. INEFICIÊNCIA ALEGADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Célia do Socorro Lopes do Nascimento contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela antecipada nos autos da ação ajuizada em face de Grupo Safy Ltda, BMP Sociedade de Crédito Direto S.A. e Solfácil Energia Solar Tecnologia e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0017167-05.2001.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA EM DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I.…
TJPA 0800699-29.2021.8.14.0010
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. IMPOSSIBILI…
TJPA 0847309-60.2018.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. DEDUÇÃO DE 50% DA BASE DE CÁLCULO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. REGIME DE ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEDU…
TJPA 0003369-22.2013.8.14.0053
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS AD…