TJPA 0805863-53.2022.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PESSOA IDOSA. VULNERABILIDADE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803416-91.2022.8.14.0070
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal da Coma…
TJPA 0820121-78.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO…
TJPA 0814981-63.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM MERCANCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343…
TJPA 0807412-11.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE…