TJPA 0803416-91.2022.8.14.0070
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA, que condenou o apelante pela prática do delito previsto no art. 16, § 1°, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, aplicando-lhe a pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 41 (quarenta e um) dias-multa, com substituição da pena privativa de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001733-08.2019.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR – 24,75% (VINTE E QUATRO VIRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO - PEDID…
TJPA 0008519-40.2018.8.14.0107
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO D…
TJPA 0056711-09.2015.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO ORDINÁRIA CONSUMERISTA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA INTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE DENUCIAÇÃO A LIDE AFASTADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFAS…
TJPA 0808916-23.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0808916-23.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FERNANDO MARTINS DA SILVA. PACIENTE: MARCOS MAIA RODRIGUES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAR…