TJPA 0041688-57.2014.8.14.0301
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO (CNR). APLICAÇÃO DO IRDR N. 0801251-63.2017.8.14.000 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL. NO CASO EM APREÇO, VERIFICA-SE QUE O PROCEDIMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0842486-04.2022.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA…
TJPA 0006569-42.2018.8.14.0027
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME DE CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pe…
TJPA 0800569-68.2025.8.14.0052
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DO ADVOGADO NA OAB/PA. MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. VÍCI…
TJPA 0800604-24.2024.8.14.0000
SECRETARIA DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0800604-24.2024.8.14.0000 AUTORA: MARLISE BRAUN ADVOGADO: TELIO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU…