TJPA 0820908-44.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. MANUTENÇÃO DA MULTA FIXADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Natura Cosméticos S/A contra decisão monocrática que negara provimento a Agravo de Instrumento, mantendo decisão da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA que concedera tutela de urgência para exclusão do nome do autor dos cadastros de…
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