TJPA 0002392-02.2019.8.14.0059
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito em que se pretende a reforma de sentença que pronunciou o réu pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i)…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0096746-11.2015.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. TENTATIVA DE REDESCUTIR O JULGA…
TJPA 0049541-93.2009.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO SOMENTE DO CARGO COMISSIONADO. SERVIDOR EM ATIVIDADE. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO DO DIREITO MÊS A MÊS. SEN…
TJPA 0803784-35.2021.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. MESTRADO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2009. APELAÇÃO CONHECIDA E…
TJPA 0800008-49.2021.8.14.0128
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO/OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGAÇÃO DE OMI…