TJPA 0807819-04.2019.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPERAÇÃO PELO JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREMISSA FÁTICA DEVIDAMENTE ANALISADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Embargos de Declaração (ID 33291971) opostos por VALE S.A. contra o v. acórdão de ID 32754662, que negou provimento ao Agravo Interno interposto pela ora…
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