TJPA 0808113-57.2018.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPVA. VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE POSSE. INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença de procedência em ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. A sentença reconheceu a inexistência de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0835571-36.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE…
TJPA 0802231-92.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº : 0802231-92.2026.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: MARITUBA-PARÁ ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: DANIEL ROCHA CAMPOS FILHO ADVOGADO: JORGE…
TJPA 0814522-61.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0814522-61.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: NOVO REPARTIMENTO/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: ANTÔNIO COSTA MORAES NETO…
TJPA 0800819-66.2023.8.14.0054
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800819-66.2023.8.14.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA DAMIÃO MORAIS ADVOGADO: LEONARDO BA…