TJPA 0851000-82.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FINANCIAMENTO FRAUDULENTO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por RR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. contra sentença proferida em Ação Declaratória de Inexistência de Propriedade cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ANA LÚCIA PEREIRA FLOR.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0864717-64.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSTALAÇÃO DE GRADE EM PORTA DE UNIDADE AUTÔNOMA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO ARQUITETÔNICO. DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR VEDANDO A INSTALAÇÃO. PREVALÊNCIA…
TJPA 0800557-08.2024.8.14.0014
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO ASSINADO PELA DEVEDORA. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0832249-42.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NA ME…
TJPA 0806486-13.2021.8.14.0051
Ementa. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E PENSÃO MENSAL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVASÃO DE PISTA…