TJPA 0815008-80.2024.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0815008-80.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: LIVANIA AMELIA DO MAR COELHO Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - SP220674-A AGRAVADO: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EGIME DE MULTIPROPRIEDADE. COMPRA E VENDA DE FRAÇÕES IMOBILIÁRIAS.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCL…
TJPA 0001132-79.2012.8.14.0043
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TJPA 0010053-35.2012.8.14.0008
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