TJPA 0820063-87.2023.8.14.0051
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONSUMIDOR IDOSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CARTÃO FOI ENVIADO. INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE FATURA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO À MODALIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. DANOS MORAIS. CABÍVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, NA FORMA SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO.I. Trata-se de apelação cível interposta por consumidor visando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001295-70.2012.8.14.0201
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001295-70.2012.8.14.0201 COMARCA: BELÉM / PA (2ª VARA DISTRITAL CÍVEL DE ICOARACI) AGRAVANTE: PEDRO JOSÉ DE SOUZA COELHO ADVOGADA: SILVIA CRISTINA BARROS…
TJPA 0249274-93.2016.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0249274-93.2016.8.14.0301 APELANTE: IRACEMA ATAIDE PINTO Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL CHAVES BRANCO - PA20507-A APELADO: SANHIDREL CI…
TJPA 0002595-65.2015.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002595-65.2015.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA APELANTE: TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA ADVOGADO: PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES OAB/GO 29.694 APELADO: CONSTRULOC - LOCACAO D…
TJPA 0003446-11.2009.8.14.0008
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO NOS TERMOS DO ART. 37,…