TJPA 0007472-89.2013.8.14.0015
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONTOS QUE BENEFICIARAM A AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS E JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO. I - Analisando os documentos acostados pelo Banco verifiquei que há contrato assinado pelo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008873-96.2014.8.14.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. CONTRATO DE TRABALHO IRREGULAR. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DE FG…
TJPA 0051176-75.2010.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0051176-58.2010.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: SÍNTESE ENGENHARIA LTD…
TJPA 0829514-41.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0829514-41.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO…
TJPA 0810348-77.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0810348-77.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE.…