TJPA 0800146-10.2022.8.14.0054
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO FRAUDULENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. CONTRATAÇÃO SE DEU JUNTO AO BANCO. DESCONTOS REALIZADOS DIRETAMENTE EM CONTA BANCÁRIA. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSENCIA DE ANUÊNCIA. DESCONTOS COMPULSÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. FRAUDE. DESCONTO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804865-21.2019.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. CÓPIA DO C…
TJPA 0802346-39.2020.8.14.0028
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802346-39.2020.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ APELANTE: JOSIANE MORAIS VERTUOSO ADVOGADO: WELLINGTON CARDOSO DE…
TJPA 0813555-84.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CREDORES EM INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. RESERVA DE BENS. POSSIBILIDADE. D…
TJPA 0013164-51.1994.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0013164-51.1994.8.14.0301 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: TRANSBECA TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: RAIMUNDO KULKAMP – OAB/PA N. 6.158 APELADOS:…