TJPA 0000157-16.2004.8.14.0018
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CORRETA. AÇÃO DE COBRANÇA INTENTADA VISANDO OBTER OS VALORES PACTUADOS NO MESMO CONTRATO A QUAL SE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS EVENTUALMENTE PRATICADOS POR MEIO DE FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO DE COBRANÇA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. RECUSO DE APELAÇÃO QUE MANTEVE REFERIDA DECISÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO PAULIANA QUE DEVE SER EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MPERITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004269-27.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE ANALFABETA E IDOSA. HIPER VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. N…
TJPA 0011926-54.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE ANALFABETO E IDOSO. HIPER VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. N…
TJPA 0006285-61.2017.8.14.0094
APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. ARTIGO 643, DO CPC. EXIGÊNCIA DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS HERDEIROS. REQUISITO DE VALIDADE SOB PENA DO CREDOR TER QUE RECORRER ÀS VIAS OR…
TJPA 0012724-15.2018.8.14.0107
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO – AUTORA IDOSA E ANALFABETA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO…