TJPA 0012724-15.2018.8.14.0107
CIVILEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO – AUTORA IDOSA E ANALFABETA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO SEM ASSINATURA A ROGO – SENTENÇA REFORMADA.…
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TJPA 0008131-02.2018.8.14.0055
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC. POSSE NÃO COMPROVADA. CONFLITO DE TÍTULOS. PREVALÊNCIA DO TÍTULO DOMINIAL REGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E DE…
TJPA 0005875-58.2018.8.14.1875
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Empréstimo consignado. Alegação de contratação fraudulenta. Descontos em benefício previdenciário. Revelia da instituição financeira. Responsabilidade objetiva do fornecedor…
TJPA 0810230-20.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. GRAVAME INDEVIDO EM BEM DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇ…