TJPA 0800826-40.2022.8.14.0039
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DO TRIBUNAL DO JÚRI. REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO ACUSADO PELA ACUSAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 478, II, DO CPP. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença do Tribunal do Júri que condenou o réu pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, VI, do Código Penal). 2. A defesa requer a nulidade do julgamento sob o argumento de que o Ministério…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0803483-23.2020.8.14.0039
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO QUE COMBATE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO. RE 1140…
TJPA 0000038-14.2000.8.14.0077
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO. APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS. OBSERVA…
TJPA 0803849-09.2021.8.14.0401
PROCESSO Nº. RSE 0803849-09.2021.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: NELSIVALDO DE JESUS BARGAS ADVOGADO (A): PAULO BRUNO CORREA COEL…
TJPA 0015419-17.2016.8.14.0040
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES A AUXÍLIO-DOENÇA. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA…