TJPA 0005809-66.2017.8.14.0015
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o apelante RAIMUNDO DENILSON ROCHA NEPOMUCENO no delito de roubo majorado a pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa. II. Questão em discussão 2. A defesa requer: 2.1. Nulidade do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0007798-02.2015.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DE PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM AFERIDO ALÉM DO PATAMAR MÍNIMO DEVIDO A EXISTÊNCIA DE VETORES DESFAVORÁVEIS IDÔNEOS QUE AUTOR…
TJPA 0001141-02.2015.8.14.0022
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A recorrente foi presa e com ela foi encontrado o veículo roubado, prova irr…
TJPA 0023970-62.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. ABOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ABRANDAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O apelante a…
TJPA 0055547-41.2015.8.14.0064
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 43/2006. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. VALIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIA…