TJPA 0800493-76.2024.8.14.0085
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTORA ANALFABETA. CONTRATO ASSINADO COM DIGITAL E PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. EXIGÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. MERA FORMALIDADE. DESCONTOS QUE BENEFCIARAM A AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O banco se desincumbiu do ônus probante que lhe competia, ao juntar…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813940-12.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. CLÁUSULA DE RETENÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. JUROS DE MORA A PARTIR…
TJPA 0800112-39.2022.8.14.0085
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE PRESUMID…
TJPA 0807413-60.2022.8.14.0045
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO NÃO FATURADO. IRDR Nº 4 DO TJPA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU CORTE NO FORNECIMEN…
TJPA 0026698-03.2010.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0026698-03.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: COO…