TJPA 0800437-81.2023.8.14.0019
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800437-81.2023.8.14.0019APELANTE: Benedito Teixeira da SilvaADVOGADOS DO APELANTE: José Otávio Nunes Monteiro e Eunice Sarai Silva de Lima APELADO: Eagle Corretora de Seguros Ltda.ADVOGADOS DO APELADO: Sofia Coelho Araújo, Thaynara Rocha de Sá Chaves, Daniel Gerber e Joana Gonçalves VargasRELATORA: Desa. Gleide Pereira de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.…
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842536-59.2024.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADOS: LUIZ AUGUSTO MORAES MACHA…
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EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS. RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta em face de sent…