TJPA 0802998-67.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0802998-67.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: LUIS OTÁVIO OLIVEIRA DE SOUSA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0801599-92.2024.8.14.0111 CAPITULAÇÃO PENAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIA FILOCREÃO DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO…
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