TJPA 0801868-42.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). NEUROMODULAÇÃO COM TECNOLOGIA REAC. CLASSIFICAÇÃO COMO PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL PELO CFM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA. RECURSO PROVIDO PARA SUSPENDER A TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por GEAP Autogestão em Saúde contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800366-34.2026.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDA…
TJPA 0801131-05.2026.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. LEI ESTADUAL Nº 7.442/2010. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO JUNTADA DE…
TJPA 0817372-25.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0817372-25.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: EQUATOR…
TJPA 0800259-28.2025.8.14.0128
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800259-28.2025.8.14.0128 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TERRA SANTA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: ANA MARIA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PAULO A…