TJPA 0011041-16.2013.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM RELAÇÃO DE CONSUMO. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. contra o acórdão que deu parcial provimento à apelação, mas que não enfrentou preliminar de ilegitimidade passiva quanto à cobrança de taxas condominiais.…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. POSSE DIRETA AUTÔNOMA. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS COMP…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO BACEN. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFAS BANCÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA…
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