TJPA 0003002-95.2016.8.14.0019
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CONTRATOS ASSINADOS E COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INÉRCIA PROLONGADA. BOA-FÉ OBJETIVA E VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos de Ação…
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