Decisão · TJPA

TJPA 0005671-41.2013.8.14.0015

Rel. Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS3ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-24
CIVIL
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA COM CAMINHÃO IMOBILIZADO EM VIA URBANA. ALEGADA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. ÔNUS DA PROVA. REVELIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À CULPA DO RÉU. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Nilo Rafael Ferreira Reis contra sentença que, nos autos de ação de indenização por danos…

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