TJPA 0812840-42.2023.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO POR CHEQUE NÃO COMPENSADO. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIABÓLICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 106/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título executivo extrajudicial que, ao acolher embargos de…
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