TJPA 0808916-23.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0808916-23.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FERNANDO MARTINS DA SILVA. PACIENTE: MARCOS MAIA RODRIGUES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT E ARTIGO 135, CAPUT, AMBOS DO CPB. ERRO NA TIPIFICAÇÃO DO CRIME, UMA VEZ QUE A DEFESA DIZ QUE SE TRATA DE CRIME DE…
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TJPA 0811862-65.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811862-65.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: XINGUARA-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: KAILAINE FERREIRA DELSANT ADVOGADO: FRANCIEL…
TJPA 0805403-13.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0805403-13.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: ALTAMIRA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ESPOL…