TJPA 0801920-77.2021.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801920-77.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI AGRAVADO: FRANCISCO JAIME DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO…
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AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATOS DE ALTERAÇÃO SOCIAL. TRANSFERÊNCIAS DE COTAS. VÍCIO DE VONTADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. DEMONSTRADA QUE A T…
TJPA 0800145-56.2023.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATOS JURISDICIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MAGISTRADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENT…